1.    Sobre a Empresa

A Castelhana – Sociedade de Mediação Imobiliária, Unipessoal Lda. (a “Empresa” ou “Castelhana”) é uma sociedade por quotas, com sede na Rua do Carmo, nº 15, 3º Esq., 1200-093 Lisboa, que se dedica à mediação imobiliária e é detentora da licença AMI n.º 3497.

Na prossecução das suas funções, a Castelhana, designadamente aquando da utilização do site http://www.castelhana.pt, assegurará a proteção dos dados pessoais dos seus utilizadores quando estes dados sejam disponibilizados ou transmitidos, nos termos do disposto na presente Política de Privacidade.
 

2.    Sobre esta Política de Privacidade

A presente Política de Privacidade regula os dados pessoais que a Castelhana recolhe, o porquê da sua recolha e a forma como eventualmente os utilizará e transmitirá.

A Castelhana está empenhada na proteção e confidencialidade dos dados pessoais dos seus utilizadores, tendo adotado as medidas que considera adequadas para assegurar a exatidão, integridade e confidencialidade dos dados pessoais, bem como todos os demais direitos dos respetivos titulares, nos termos e para os efeitos da legislação aplicável, nomeadamente por força da aplicação do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 ("RGPD").

A Castelhana aconselha a leitura atenta da presente Política de Privacidade por todos os utilizadores e encontra-se totalmente disponível para ser contactada em caso de dúvidas.

A Castelhana reserva-se ainda o direito de, a todo o tempo, e sem aviso prévio e com efeitos imediatos, alterar, acrescentar ou revogar, parcial ou totalmente, a presente Política de Privacidade, no sentido de melhorar a mesma.

Quaisquer alterações serão imediatamente divulgadas nesta mesma página online, pelo que se aconselha desde já a consulta regular desta página.
 

 3.    Reencaminhamento para outros sites

 O website http://www.castelhana.pt poderá direcionar para outros websites de parceiros da Castelhana. Caso os utilizadores do website referido sejam redirecionados para esses websites, pertencentes a terceiros, a presente Política de Privacidade não se aplicará a esses mesmos websites.

A Castelhana não se responsabiliza pelas políticas de privacidade e os termos e condições vertidos nesses mesmos sites, nem se responsabiliza pelas informações disponibilizadas nos mesmos, nomeadamente quanto à respetiva exatidão, credibilidade e funcionalidades disponibilizadas.
 

4.    Que dados pessoais são recolhidos e como são recolhidos

4.1.        Que dados pessoais?

Quando se proceda ao registo no website da Castelhana, ou caso haja comunicação entre a Castelhana e utilizadores através do referido website, serão recolhidos dados pessoais dos utilizadores, no sentido de ser prestado o melhor serviço na área da mediação imobiliária.

Poderão ser recolhidos os seguintes dados pessoais dos utilizadores:

(i)            Nome;
(ii)           Endereço de email;
(iii)          Número de telefone;
(iv)          CV.

4.2.        Como os dados pessoais são recolhidos?

Os dados pessoais referidos são recolhidos sempre que o utilizador interagir com o nosso website, nomeadamente através da subscrição da newsletter da Castelhana, da submissão de um pedido de informação sobre os imóveis, do preenchimento do formulário para venda de imóveis e dos formulários de contacto, e do preenchimento do formulário de recrutamento.

5.    Finalidade da recolha de dados pessoais e respetivo fundamento jurídico

A Castelhana recolhe os dados pessoais elencados para várias finalidades, com o intuito de prestar o melhor serviço na área da mediação imobiliária.

Neste sentido, a Castelhana irá recolher e tratar os dados pessoais dos utilizadores com base nas seguintes finalidades e fundamentos de licitude:
 

A submissão dos formulários acima referidos no site da Castelhana implica a aceitação da presente Política de Privacidade e depende do consentimento para o tratamento dos dados pessoais para todas as finalidades nela previstas, de acordo com os respetivos fundamentos jurídicos.

 6.    Prazo de conservação de dados

O período de tempo durante o qual os dados pessoais são conservados varia de acordo com a finalidade para a qual a informação é tratada.

Sempre que não exista uma exigência legal específica, os dados serão conservados pela Castelhana pelo período necessário para a prossecução das finalidades que motivaram a sua recolha ou até que seja retirado o consentimento. Retirar o consentimento é um direito conferido aos titulares dos dados pessoais, que não compromete a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado e que poderá ser exercido a todo o tempo.

7.    Direitos dos titulares dos dados pessoais recolhidos

Os titulares de dados pessoais têm, a qualquer momento, os seguintes direitos:

1. Direito de acesso: direito de obter a confirmação de que os dados pessoais são ou não objeto de tratamento e direito de aceder aos mesmos e de obter informações claras, transparentes e facilmente compreensíveis sobre o modo como tratamos os seus dados pessoais;
2. Direito de retificação: direito de retificar os dados pessoais, se estes estiverem incorretos ou desatualizados e/ou a completá-los, se estiverem incompletos;
3. Direito à limitação de tratamento: pedir que restrinjamos o uso dos dados apenas para armazenamento, que paremos de usá-los para todos os outros fins ou que retenhamos os dados que deviam ser apagados;
4. Direito ao apagamento dos dados, a não ser que existam motivos legais ou legítimos para reter os mesmos;
5. Direito à portabilidade: direito de receber os dados pessoais que digam respeito ao titular, num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, e o direito de transmitir esses dados a outra organização, se o tratamento se baseou no consentimento ou em contrato e se foi efetuado por meios automatizados;
6. Direito a retirar o consentimento (cfr. Ponto 6);
7. Direito de apresentar reclamação à à Comissão Nacional de Proteção de Dados.

Todos os direitos aqui referidos, expressamente previstos na lei, devem ser exercidos através da identificação dos seus titulares para a morada ou endereço eletrónico definidos no Ponto 9.

8.    Partilha de dados pessoais

Para prossecução das finalidades acima elencadas, a Castelhana poderá ter de partilhar os seus dados pessoais com os proprietários/usufrutuários dos imóveis a cujas informações o titular de dados quer ter acesso e com os potenciais compradores/arrendatários dos imóveis propriedade do titular de dados. Ademais, no âmbito da prestaçao de serviços, a Castelhana poderá também partilhar os dados com prestadores e intermediários de serviços, que tratarão os referidos dados sob as ordens e instruções da Castelhana, em estrito cumprimento das normas sobre o tratamento de dados pessoais e segurança da informação.

A Castelhana, na prossecução da sua atividade, poderá recorrer a terceiros - subcontratantes – para a prestação de determinados serviços, o que poderá implicar o acesso, por esses terceiros, a dados pessoais dos Utilizadores (titulares dos dados) A Castelhana assegura que, nestas circunstâncias são adotadas as medidas técnicas e organizativas adequadas de forma a assegurar que as entidades subcontratadas satisfazem os requisitos legais aplicáveis e oferecem as garantias adequadas em matéria de proteção de dados.

Assim, qualquer subcontratante da Castelhana tratará os dados pessoais dos Utilizadores, em nome e por conta da Castelhana, e no estrito cumprimento das instruções transmitidas pela Castelhana, devidamente documentadas.

A Castelhana também poderá comunicar os dados pessoais dos titulares a terceiros quando nisso tenha consentido expressamente ou a comunicação seja efetuada no âmbito do cumprimento de uma obrigação legal ou de uma ordem judicial.

A Castelhana apenas transferirá dados pessoais para fora da União Europeia ou do Espaço Económico Europeu, i.e., para um país terceiro, assegurando o estrito cumprimento da legislação europeia em matéria de transferência de dados para países terceiros, prestando todas as informações necessárias, designadamente, a indicação das garantias para essa transferência, como decisões de adequação e cláusulas contratuais-tipo.

9.    Responsável pelo tratamento de dados

Castelhana – Sociedade de Mediação Imobiliária, Unipessoal Lda.

Contactos:

Morada: Rua do Carmo 15 - 3º Esq., 1200-093 Lisboa
Telefones: (+351) 966 007 777 (Lisboa)
Endereço de email: info@castelhana.pt

Castelhana, com sede na Rua do Carmo 15, 3º Esq., 1200-093 Lisboa, pessoa coletiva número 504483234 e com a licença AMI n.º 3497, é detentora do presente website. A utilização do https://www.castelhana.pt/ (“Website”) reconhece os termos e condições gerais abaixo enumerados e descritos (doravante, “Termos e Condições”). A sua aceitação é absolutamente indispensável à utilização dos serviços e informações aqui prestados. Caso não concorde com os mesmos, deverá cessar imediatamente a utilização deste Website.

https://www.castelhana.pt/ é um serviço online com o objetivo de distribuir informação sobre imóveis aptos a venda, arrendamento, permuta ou trespasse, bem como divulgar e promover as respetivas características e condições, incluindo o respetivo preço.

À Castelhana reserva-se o direito de, a qualquer momento, sem necessidade de aviso prévio e com efeitos imediatos, alterar, adicionar, atualizar, eliminar, parcial ou totalmente, os presentes Termos e Condições e Política de Privacidade. Garantimos, em qualquer circunstância, a qualidade, segurança, legalidade, veracidade e exatidão das informações dos respetivos imóveis e ofertas no website publicados. O utilizador deve consultar periodicamente estes Termos e Condições de utilização e Política de Privacidade para confirmar se foram efetuadas quaisquer atualizações ou alterações. Caso não concorde com alguma destas atualizações ou alterações, não deve utilizar o presente Website.

Utilização do Website

Os Utilizadores que visitam o Website podem aceder e ler todo o conteúdo contido no mesmo, sem necessidade de registar dados ou informações pessoais. No entanto, apenas os utilizadores registados ou com a submissão de formulários preenchidos para marcação de visitas ou pedidos de contactos comerciais serão contactados e informados sobre os imóveis e serviços disponíveis através do endereço eletrónico ou telefone previamente submetidos nos formulários próprios. Estes utilizadores receberão atualizações e informações sobre os serviços e imóveis disponíveis na Castelhana, no caso de terem previamente aceite, no respetivo registo ou formulário submetido, a receção de comunicações para esse efeito.

Este Website, ou qualquer um dos nossos serviços, não deverá ser utilizado:

• Por qualquer razão ou finalidade que seja ilegal, difamatória, ofensiva, prejudicial, abusiva, invasiva da privacidade de outrem ou censurável;
• De forma que possa prejudicar ou interromper este Website ou qualquer um dos nossos serviços, ou a utilização pacífica por parte de outros utilizadores;
• Para transmitir vírus ou outra codificação maliciosa que possam danificar ou perturbar equipamento ou sistema informático (hardware ou software) ou equipamento de telecomunicações;
• De forma que possa ofender outrem ou prejudicar a Castelhana, designadamente, enviar ou disponibilizar qualquer conteúdo ilegal, falso, enganoso, ameaçador, maldoso, abusivo, difamatório, injurioso, invasivo da privacidade, prejudicial ou ainda que possa afetar negativamente a imagem ou atividade da Castelhana;
• Para promover qualquer tipo de atividade comercial, ou enviar ou disponibilizar informação ou conteúdos que pertencem a terceiros e que não tem o direito de utilizar, como, por exemplo, conteúdos protegidos por direitos de autor de terceiros ou conteúdos que contenham dados pessoais de terceiros;
• Em geral, o Utilizador deve utilizar o Website de forma responsável, prudente e cuidadosa, não devendo perturbar ou danificar a continuidade ou integridade do mesmo.

A Castelhana não é responsável por quaisquer danos decorrente do utilização do Website ou do uso da informação contida neste Website.

Informações e conteúdos deste website

Todos os conteúdos e informações publicados no presente website são da responsabilidade da Castelhana que zela pela veracidade e transparência dos mesmos, esforçando-se para oferecer informações úteis, atualizadas e ajustadas à realidade. No entanto, nem sempre nos é possível garantir a fiabilidade da informação disponível no Website. Neste sentido, não nos podemos responsabilizar por quaisquer ações tomadas como resultado de ou com base nas informações contidas ou fornecidas por este Website. A Castelhana não se responsabiliza por informações inexatas ou imprecisas constantes do Website ou respetiva adequação à utilização que o Utilizador pretenda fazer das mesmas, com exceção das situações previstas na lei.

Através do email info@castelhana.pt, poderá sempre enviar as suas sugestões ou erratas.

À Castelhana está reservado o direito de mover, alterar, excluir o Website, ou conteúdo do mesmo (incluindo o conteúdo de utilizadores registados, se aplicável), a qualquer momento e por qualquer motivo. Deve, portanto, manter uma cópia de qualquer conteúdo que enviar para o Website, que deseje manter. Depois de ter carregado o conteúdo, pode optar por excluir o conteúdo a qualquer momento.

Caso deseje reportar as suas preocupações relativas a qualquer conteúdo disponível neste site, por favor, envie um e-mail diretamente para info@castelhana.pt.

Registo de dados

É permitido o registo de dados de todos os utilizadores interessados em receber informações ou marcar uma visita sobre determinado imóvel ou serviço aqui anunciado e publicado.

O registo ou preenchimento de formulários são gratuitos.

Para se registar como utilizador interessado em determinada oferta, imóvel ou serviço deve preencher o formulário e selecionar o pretendido: marcação de visita ou pedido de informação.

O tratamento e prazos de conservação dos dados pessoais de cada Utilizador pela Castelhana encontra-se regulado na Política de Privacidade, que deverá consultar.

É-lhe permitido exercer os direitos elencados na nossa Política de Privacidade, através do email info@castelhana.pt.

Utilização de Hyperlinks

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A Nossa Responsabilidade e Contactos

Pode contactar-nos através do nosso site em https://www.castelhana.pt/ (contactos), através da morada Rua do Carmo 15, 3º Esq., 1200-093 Lisboa, do nosso telefone +351 966 007 777, ou através do endereço de email info@castelhana.pt.

Ao aceder à nossa área de contacto, disponibilizando os dados necessários, o utilizador estará a aceitar que a informação que nos presta, através desse contacto, passará a ser tratada pela Castelhana de acordo com a nossa Política de Privacidade.

Nada nestes Termos de Utilização exclui, restringe ou modifica qualquer direito ou quaisquer garantias, implícita ou impostas por qualquer legislação que não possam ser legalmente excluídas ou limitadas. Isso pode incluir a legislação referente aos direitos do Consumidor, em território português, que contém garantias que protegem os Consumidores de bens e serviços em determinadas circunstâncias.

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